Resumo Detalhado da 12ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Nazaré Paulista
Em 22 de abril de 2025, às 19h13, a Câmara Municipal de Nazaré Paulista realizou sua 12ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa referente ao período de 2025-2028. A reunião foi aberta com a presença dos vereadores, vereadora e do público, presencialmente e através das redes sociais.
Aprovação de Ata
Ata da Sessão Anterior: Foi submetida à apreciação e aprovada por unanimidade dos presentes a ata da 11ª sessão ordinária, realizada em 14 de abril de 2025.
Expediente Recebido
Projeto de Lei Nº 31/2025: Encaminhado pela prefeita Avanilde Aparecida Gonzaga Canedo, o projeto solicita autorização legislativa para abrir crédito adicional especial no valor de R$ 181.000,00. Os recursos, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, serão destinados ao Departamento de Segurança Pública e Trânsito, especificamente para sinalização viária no município. O projeto foi encaminhado para análise jurídica e das comissões técnicas da casa, sob regime de urgência.
Resposta a Requerimento: Foi protocolada e lida a resposta da Prefeitura Municipal ao requerimento nº 6/2025, de autoria do vereador Marcos Antonio da Silva (PSD), sobre informações acerca de ocorrência envolvendo o caminhão de entrega da merenda escolar. O documento encontra-se disponível na secretaria da Câmara para consulta dos vereadores.
Comunicação de Recursos Federais: Foram informados repasses da União ao município, registrados entre janeiro e março de 2025, nas seguintes áreas:
- Fundo Nacional de Saúde: R$ 1.329.306,69
- Fundo Nacional de Assistência Social: R$ 17.092,01
- Fundo Nacional de Assistência Social – Combate à Fome: R$ 18.031,27
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: R$ 155.966,11
- Ministério de Minas e Energia: R$ 175.080,87
- Fundo de Participação dos Municípios: R$ 7.413.884,94
- Imposto Territorial Rural: R$ 3.061,96
- Contribuição da Cide: R$ 7.450,51
Moções e Discussões
Moção de Protesto Nº 6/2025: De autoria conjunta de todos os vereadores, a moção foi dirigida ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Campinas, à ARTESP e à Polícia Militar Rodoviária, destacando a falta de fiscalização na Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo (SP-36), especialmente no trecho do km 51 após o acesso ao bairro Cuiabá. O texto cita o aumento de ocorrências envolvendo caminhões de grande porte em trecho de pistas sinuosas e estreitas, e solicita a readequação da sinalização e intensificação da fiscalização para aumento da segurança viária. A moção foi aprovada por unanimidade.
Indicações dos Vereadores
Indicação nº 195/2025: Solicita à prefeita e ao diretor do Departamento de Esportes a implementação de diversas modalidades esportivas, incluindo futebol, futsal, vôlei (infantil e adulto feminino), yoga, judô, capoeira, karatê, jiu-jitsu, hidroginástica, corrida e caminhada.
Indicação nº 206/2025: Recomenda a abertura de concurso público para contratação de médicos nas especialidades de clínico geral, ortopedista, pediatria e cardiologia.
Vereador Jefferson Aparecido Evangelista Pereira (PSD):
Indicação nº 196/2025: Solicita ao DER de Bragança Paulista a readequação das placas de sinalização proibitivas para veículos de grande porte na Rodovia Juvenal Ponciano de Camargo.
Indicação nº 197/2025: Indica à prefeita e ao setor responsável a realização de serviços de limpeza em áreas públicas do município.
Discursos dos Vereadores
Fábio Alexandre Silveira (PSDB) — Presidente:
O presidente destacou a união da Câmara em temas de interesse público, reiterando convites para eventos do “Abril Azul”, como palestras educativas e caminhada de inclusão para crianças com deficiências. Ele reafirmou o compromisso do Legislativo em manter portas abertas à população e ressaltou a importância da parceria entre poder público e comunidade em ações de inclusão e cidadania.
Wellington Maicon dos Santos (PSDB):
Ressaltou o sucesso do “Abril Azul”, destacou a importância dos eventos voltados ao autismo e inclusão, agradeceu as equipes organizadoras e convidou a população para a caminhada de conscientização. Também mencionou a participação do CRAS e do Fundo Social de Solidariedade na entrega de ovos de Páscoa às crianças, enfatizando o fortalecimento de ações sociais no município.
Clóvis Aparecido de Oliveira (PT):
Falou sobre os desafios enfrentados na entrega de equipamentos tecnológicos aos professores, principalmente devido a entraves em processos licitatórios. Atualizou informações sobre brinquedos pedagógicos adquiridos por meio de emendas parlamentares, reafirmando conquistas na área da educação. Destacou ainda a necessidade urgente da criação do Departamento de Estrada e Rodagem, para melhorar o atendimento à população rural e garantir boas condições de mobilidade, tema considerado prioritário entre Legislativo e Executivo.
Demais vereadores:
Participaram com apartes, reafirmando apoio ao pleito de reforço na infraestrutura rural e à pauta da inclusão, além de endossarem convites e agradecimentos apresentados durante a sessão.
Considerações Finais e Convites
A presidência reforçou a importância dos eventos de inclusão social e educação, destacou a participação da comunidade, e fez convite para a próxima sessão ordinária, marcada para 28 de abril de 2025, às 19h, na Câmara Municipal.
Observação: Este texto foi criado com base na avaliação de arquivos digitais por meio de uma inteligência artificial. Reservamo-nos o direito de apontar possíveis inconsistências que podem ocorrer durante o processo de interpretação e transcrição dos conteúdos analisados.
