A ação judicial iniciou-se devido à recusa da Sabesp em pagar IPTU por suas áreas, resultando em um pagamento de R$ 135 milhões distribuídos entre 15 municípios.
A luta do prefeito de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro, por uma compensação financeira pela área alagada pela Sabesp começou em 2017 e finalmente teve sucesso em 2024. Após anos de reivindicações e ação judicial, o Governo do Estado e a Sabesp concordaram em pagar R$ 135 milhões para 15 municípios que, como Nazaré Paulista, foram impactados pela construção da represa do Sistema Cantareira.
A medida busca compensar os custos financeiros que esses municípios enfrentam devido à desapropriação de terras e à perda de potencial de desenvolvimento econômico.
A história da compensação financeira começou quando o prefeito Murilo Pinheiro percebeu que os custos com manutenção de infraestrutura, como estradas rurais e serviços essenciais, estavam sendo totalmente arcados pelo município, enquanto o Governo do Estado, ao implantar o Sistema Cantareira, desapropriou uma grande área de terras para a construção da represa.
Com o apoio de outros municípios afetados, Murilo convenceu o Governo do Estado de que seria necessário pagar uma compensação proporcional à área alagada de cada cidade.
Como resultado, a Secretaria de Meio Ambiente determinou a distribuição dos valores, e a Sabesp, que administra o sistema, transferiu os montantes para os municípios. Nazaré Paulista recebeu R$ 17,7 milhões, sendo um dos maiores beneficiados, seguido por outras cidades como Salesópolis e São Paulo, que também tiveram áreas afetadas.
Além disso, a ação judicial, que inicialmente cobria a exigência de pagamento de IPTU por parte da Sabesp, foi fundamental para o sucesso dessa medida. O montante total de R$ 135 milhões foi depositado em 20 de setembro de 2024, e o valor será usado para investir em infraestrutura e serviços essenciais nas cidades beneficiadas.
A lista completa dos municípios beneficiados inclui cidades como Bragança Paulista, Cotia, Piracaia e Mairiporã, além de Nazaré Paulista, que recebeu um valor significativo devido à sua grande área afetada pela represa.
A luta do prefeito Murilo Pinheiro e a ação conjunta com outros municípios afetados pela Sabesp resultaram em uma compensação financeira que vai beneficiar diretamente os cofres das cidades que perderam terras para a construção da represa do Sistema Cantareira.
Com esses recursos, os municípios poderão investir em áreas como infraestrutura, transporte e coleta de lixo, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. Essa ação pode servir como um modelo para outras cidades que enfrentam problemas semelhantes.
Fonte original: site.oatibaiense.com.br
